A identificação das aprendizagens essenciais da disciplina de Ciência Política tem por base as unidades didáticas do documento curricular em vigor, bem como as finalidades, os objetivos gerais, os objetivos específicos e os conteúdos aí considerados.
O principal critério que presidiu à seleção dos conhecimentos para a elaboração das Aprendizagens Essenciais foi integrar aqueles que não são objeto de estudo noutras disciplinas, nomeadamente, Filosofia, História e Economia, mantendo-se, no entanto, a perspetiva de que deverá privilegiar-se uma relação interdisciplinar entre os mesmos.
Os contributos da disciplina de Ciência Política para o Pefil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA) decorrem da própria natureza da disciplina e pressupõem o recurso a metodologias de ensino-aprendizagem centradas em atividades a realizar pelos alunos, na utilização de materiais extraídos dos media e na discussão de temas da vida política contemporânea.
Pretende-se assim que os alunos se familiarizem com os grandes problemas políticos do seu tempo, que se informem sobre os mesmos, que adquiram uma perspetiva crítica que lhes permita aferir os diferentes interesses em jogo e adquirir autonomia para refletir e decidir por si próprios.
Por conseguinte, propõe-se que os alunos desenvolvam as seguintes competências, que emergem das seguintes áreas de competências do Perfil do Aluno: Linguagem e textos, Informação e comunicação, Pensamento crítico e pensamento criativo, Relacionamento interpessoal, Bem-estar, saúde e ambiente e Saber científico, técnico e tecnológico:
- Fazer uma apropriação pessoal de problemas / conceitos / teorias / ideologias / formas de organização política;
- Saber ler e interpretar documentos;
- Saber pensar criticamente e de forma tolerante;
- Relacionar-se com o Outro de forma cooperativa, com respeito e solidariedade;
- Ser democrático, cooperante e responsável;
- Saber analisar contextos sociais e relações de poder;
- Saber conviver com regras, utilizá-las e (re)elaborá-las.
As estratégias e os materiais de consulta sugeridos no programa homologado em 2006, assim como a bibliografia e a webgrafia ali apresentados mantêm-se como referência para o desenvolvimento de ensino e aprendizagem da disciplina.
A diversidade do campo da Ciência Política: os diferentes ramos da disciplina. Algumas disciplinas afins
- Conhecer os principais temas do Programa de Ciência Política e os objetivos gerais da disciplina.
- Resposta, pelos alunos, ao teste de The Political Compass e debate dos resultados.
Conhecedor / Informado (A, D)
Os Direitos do Homem e do Cidadão
O Poder Político e o Estado
- O conceito de Estado
- O Estado Europeu Moderno
ideias de estado de natureza, direitos naturais, contrato social, estado de sociedade e soberania teorias jusnaturalistas e contratualistas versus teoria do direito divino dos monarcas
- Analisar a relação do poder político com o Estado.
- Definir Estado.
- Caracterizar o Estado Europeu moderno.
- Explicar a noção de soberania.
A evolução da cidadania num sentido democrático e social
- Conhecer os deveres e os direitos de cidadania.
- Estabelecer a correspondência entre direitos e deveres de cidadania.
- Conhecer a evolução progressiva do conceito de cidadania civil para o de plena cidadania política e deste para o de cidadania social.
- Conhecer a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
As Ideologias Políticas
Direita e esquerda: origem e sentido da dicotomia
As principais correntes ideológicas: a) Liberalismo; b) Conservadorismo; c) Socialismo
- Explicar a origem e o sentido da distinção entre “Direita” e “Esquerda”, assim como alguns dos seus avatares ao longo da época contemporânea.
- Identificar as principais correntes ideológicas coexistentes no quadro constitucional: liberalismo, conservadorismo e socialismo.
- Identificar pensadores, temas e valores fundamentais de cada uma destas vertentes ideológicas.
- Delimitação, pelos alunos, de conceitos e seu âmbito de aplicação, a partir da leitura de textos de autores de referência (exemplo: Hobbes, Locke e Rousseau).
- Elaboração, em pequenos grupos, de esquemas concetuais, eventualmente com recursos a ferramentas digitais de elaboração de mapas mentais, que permitam evidenciar as relações entre conceitos.
- Confrontação, pelos alunos, com eventual articulação com a disciplina de História A, de teorias diferentes sobre a origem e legitimidade do poder político.
- Identificação, pelos alunos, de listas de deveres e direitos dos cidadãos portugueses e respetiva correspondência.
- Aplicação, pelos alunos, de conceitos na análise de documentos para identificação das várias gerações de direitos humanos (por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos).
- Assunção, pelos alunos, indivualmente ou em grupo, do papel de decisores políticos com a tarefa de justificar um tipo de governo capaz de assegurar o pleno respeito pelos direitos dos humanos.
- Caracterização, pelos alunos, individual ou colaborativamente, com recursos a fontes diversas e validadas quanto à dua qualidade, dos conceitos de “direita” e de “esquerda”.
- Identificação, pelos alunos, a nível global ou local (com recurso a livros e publicações periódicas, analógicos e ou digitais, e eventual garantia da fiabilidade e qualidade das fontes) de situações que configuram posições ideológicas antagónicas.
- Organização de uma assembleia de alunos, com facções representativas das várias ideologias e apresentação de propostas de solução para problemas políticos contemporâneos.
- Elaboração de textos argumentativos a favor de cada ideologia e respetivas inferências relativamente às funções e extensão do Estado.
Organizador (A)
Conhecedor, questionador, analítico, criativo, comunicador (C, D, F, I)
Conhecedor / Organizador (A)
Conhecedor, autónomo (A, C, D)
Analítico, criativo, autónimo, colaborativo (C, D, E, F)
Conhecedor, analítico / organizador (A, C, I)
Questionador, crítico, analístico, autónomo (A, C, D, E, F, I)
Autónomo, crítico, analítico (A, F)
Regimes políticos democráticos e não democráticos
- Totalitarismos e autoritarismos
- O Estado de direito democrático
Sistemas de governo na atualidade
- A Constituição e o sistema de governo
- Tipos de sistemas de governo
- As políticas públicas
- Caracterizar a Constituição enquanto documento que estabelece as regras do sistema de governo.
- Caracterizar as três principais formas de governo praticadas nas democracias contemporâneas.
- Identificar as diferenças entre os principais sistemas de governo que existem na atualidade, em especial no que respeita à escolha dos órgãos de soberania e às relações entre poder executivo e poder legislativo.
- Examinar a forma como são produzidas as políticas públicas.
- Identificar os atores intervenientes na formação das políticas públicas.
- Inferir a importância das políticas públicas em democracia.
A relação dos cidadãos com a política
- Os partidos políticos e os movimentos sociais
- Os sistemas eleitorais.
O sistema político em Portugal
As instituições da democracia portuguesa
- O processo constituinte e as revisões constitucionais
- O relacionamento entre o poder executivo e o legislativo
- Poder nacional e poder local. As regiões autónomas
- A democracia portuguesa no contexto internacional: as relações internacionais da democracia portuguesa.
- Caracterizar sucintamente as instituições políticas nacionais e locais portuguesas do pós-25 de Abril de 1974.
- Analisar a Constituição Portuguesa quanto à definição do sistema de governo.
- Conhecer as principais revisões da Constituição Portuguesa, particularmente aquelas que respeitam a alterações operadas no sistema de governo.
- Explicar as principais características dos órgãos de soberania.
- Analisar as relações entre Presidente, Governo e Parlamento em Portugal.
- Identificar as competências do poder local.
- Inferir as diferenças entre os dois níveis de poder político, nacional e local.
- Conhecer o estatuto das regiões autónomas.
- Identificar as principais instituições e/ou organizações internacionais que Portugal integra.
- Justificar a importância dessas instituições.
- Elaboração, em eventual articulação com a disciplina de História A e/ou recurso a ferramentas digitais, de esquemas caracterizadores dos regimes políticos não democráticos.
- Constituição de um acervo de imagens sobre os temas e com validação da qualidade e fiabilidade das fontes.
- Representação, por alunos, de um líder autoritário e de um líder totalitário.
- Discussão sobre a possível existência de regimes totalitaristas na Europa contemporânea a partir da visualização orientada de filmes.
- Caracterização pelos alunos, com base em fontes analógicas e digitais, e respetiva validação da qualidade e fiabilidade das fontes, da história da democracia e suas características atuais.
- Confrontação oral de teses e argumentos dos alunos relativamente à sua posição acerca dos diferentes tipos de regimes políticos.
- Discussão do estado da democracia na atualidade a partir da análise de informação disponível online (por exemplo, a organização Freedom House).
- Caracterização pelos alunos, com base em textos pré-selecionados pelo professor, das principais formas de governo existentes na atualidade.
- Esquematização comparativa, com eventual recusos a ferramentas digitais de elaboração de mapas mentais, das características das diferentes formas de governo.
- Discussão pelos alunos, a partir da análise de peças jornalísitcas, de casos em que a escolha dos órgãos de soberania e as relações entre poder executivo e poder legislativo foram cruciais.
- Representação de uma sessão da Assembleia da República, com alunos-atores dos diferentes partidos políticos, tomando posição acerca de uma política pública recentemente discutida no país.
- Esquematização do processo de criação e aplicação de uma política pública.
- Caracterização, pelos alunos, a partir de fontes digitais ou analógicas, das diferentes tipologias de partidos políticos, com eventual articulação com os partidos políticos existentes em Portugal e com possível apresentação oral.
- Sistematização pelos alunos, em suportes analógicos ou digitais, de formas de intervenção política a partir da análise de peças jornalísticas.
- Apresentação pelos alunos de intervenção política a partir da sua ação de voluntariado numa associação cívica.
- Reflexão, pelos alunos, sobre um ato eleitoral a partir da análise de peças jornalísticas disponíveis online e organizadas em dossiers digitais.
- Discussão, pelos alunos, do papel da Comissão Nacional de Eleições a partir da análise orientada do sítio web desta insttiuição.
- Resolução, em eventual articulação com a disciplina de Matemática Aplicada às Ciências Sociais, de exercícios de aplicação do método de Hondt.
- Discussão, em turma, das principais vantagens e limitações dos sistemas eleitorais. Em possível articulação com a disciplina de História A, em trabalho individual ou colaborativamente, em suporte analógico ou em suportes digitais, os alunos efetuam uma:
- Discussão sobre as instituições políticas portuguesas pós-25 de abril a partir do visionamento de filmes ou de pesquisa documental no Centro de Documentação 25 de abril.
- Elaboração de dossiês temáticos sobre as instituições da democracia portuguesa.
- Caracterização do sistema de governo, a escolha / eleição dos órgãos de soberania e as relações entre os órgãos de soberania através da análise da Constituição da República Portuguesa e de uma visita de estudo à Assembleia da República.
- Criação de um cronograma com as principais revisões da Constituição da República Portuguesa a partir da análise da informação disponível no sítio web da Assembleia da República.
- Discussão sobre a partilha do poder executivo em Portugal ou sobre o melhor sistema de governo para o país.
- Criação de um guião para orientar uma visita a uma Câmara Municipal.
- Realização de uma entrevista a um líder político local.
- Criação de dossiê sobre os órgãos do poder local.
- Caracterização das regiões autónomas a partir da análise de excertos da Constituição da República Portuguesa.
- Caracterização, a partir da análise de peças jornalísitcas, e com eventual articulação com as disciplinas de Economia A e Geografia A, da participação de Portugal na União Europeia a partir da análise da sua integração na CEE e evolução até aos nossos dias.
Autónomo, crítico, analítico (A, F)
Organizador (A, B)
Organizador, crítico, analítico (A, B, C, D, F)
Crítico, analítico, conhecedor, autónomo, comunicador (A, D, E, F)
Organizador, crítico, analítico (A, B, C, D, F)
Questionador, crítico, analítico (D, E, F, I)
Questionador, crítico, analítico, organizador, comunicador, colaborador e criativo (A, B, C, D, F, I)
Questionador, crítico, analítico, organizador, comunicador, colaborador e criativo (A, B, C, D, F, I)
Questionador, crítico, analítico, organizador, comunicador, colaborador e criativo (A, B, C, D, F, I)
temas sugeridos nesta unidade. O critério de escolha deve ter em conta a adequação do referido tema ao perfil dos alunos e ao Projeto Educativo de Escola.» in Programa de Ciência Política 12.º ano, p. 6.
A União Europeia: um sistema político sui generis
A União Europeia e os cidadãos Europeus.
- O défice democrático na Europa.
- As eleições para o Parlamento Europeu.
- As atitudes dos cidadãos perante a União Europeia.
- Conhecer as origens do projeto de integração europeia.
- Explicar os objetivos do projeto europeu.
- Explicar o impacto da criação e da existência da União Europeia.
- Explicar que a União Europeia é um sistema político sui generis.
- Analisar as relações dos cidadãos europeus com a União Europeia.
- Explicar em que consiste o défice democrático no funcionamento do sistema político da União Europeia.
- Analisar as soluções que têm vindo a ser postas em prática para superar o problema do défice democrático.
- Analisar os resultados e os níveis de participação dos eleitores nas últimas eleições para o Parlamento Europeu.
- Debater a participação dos portugueses nas eleições para o Parlamento Europeu.
- Conhecer o tipo de representação existente no Parlamento Europeu.
- Identificar os grupos parlamentares que constituem atualmente o Parlamento Europeu.
- Explicar o papel do eurodeputado.
A diversidade cultural: o fim do Estado-nação homogéneo
As sociedades contemporâneas como sociedades pluralistas: minorias étnicas, minorias nacionais, outras minorias
- Portugal: país de emigrantes e de imigrantes
- Os direitos diferenciados de grupo e os direitos humanos
- O multiculturalismo e os limites da tolerância.
- Caracterizar diferentes sociedades contemporâneas (por exemplo, as sociedades democráticas do Ocidente) como sociedades pluralistas.
- Identificar os grupos minoritários mais comuns.
- Explicar resumidamente o papel desempenhado pelo Alto Comissariado da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa para as Minorias Nacionais.
- Aplicar os conceitos relativos às minorias e aos seus direitos à situação portuguesa na atualidade.
- Compreender que a demora em resolver conflitos com as minorias pode conduzir a ameaças secessionistas e/ou de recurso à violência.
- Explicar os objetivos das políticas sensíveis ao fator cultural.
- Caracterizar os diferentes tipos de direitos que, a par dos direitos humanos, são reconhecidos às minorias que habitam os Estados democráticos contemporâneos.
- Explicar que a promoção da diversidade cultural se subordina aos critérios da liberdade entre cidadãos dentro dos grupos e da igualdade entre grupos.
- Relacionar multiculturalismo com tolerância e limites da tolerância.
Globalização e governança global
A globalização no pós-Guerra Fria
Governança Global – Instituições e documentos para uma Governança global
Os principais mecanismos da Governança global
- O Tribunal Penal Internacional
- O Protocolo de Quioto
- Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio
Novos movimentos sociais transnacionais antiglobalização.
- Caracterizar as sociedades contemporâneas, a partir do conceito de globalização.
- Explicar a emergência e as diferentes dimensões da globalização.
- Identificar algumas das organizações que atuam no plano mundial, nomeadamente, a Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial (BM) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
- Explicar a história, os objetivos e as principais atividades da ONU.
- Analisar os principais mecanismos da governança global.
- Explicar o papel desempenhado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), pelo Protocolo de Quioto (PQ) e pelo Relatório do Milénio (RM), enquanto mecanismos de governança global.
- Analisar o cumprimento dos objetivos, a capacidade de coordenação internacional e os valores que orientam mecanismos de governança global estudados.
- Analisar algumas posições críticas face aos processos de globalização e de governança global.
- Caracterizar, em termos ideológicos, alguns dos novos movimentos sociais críticos do modelo económico do Ocidente.
- Conhecer propostas para um modelo de desenvolvimento que não seja baseado exclusivamente no crescimento económico.
- Conhecer formas alternativas de fazer política e de influenciar as políticas globais, como o Fórum Social Mundial.
Guerra e Terrorismo
- Conceções tradicionais sobre a guerra: realismo, consequencialismo, guerra justa e pacifismo.
- A teoria da guerra justa: Jus ad Bellum: os critérios da justiça da guerra. Jus in Bello: a justiça na guerra. Jus post Bellum: a justiça no pós-guerra.
- O terrorismo em contexto democrático.
- Analisar resumidamente as conceções tradicionais acerca da guerra.
- Justificar a opção pela teoria da guerra justa.
- Caracterizar brevemente a teoria do jus ad bellum.
- Relacionar intervenção com soberania e com o princípio da não-interferência.
- Caracterizar brevemente a teoria do jus in bello.
- Caracterizar brevemente a teoria do jus post bellum.
- Identificar alguns dos problemas que surgem após a eclosão de uma guerra.
- Distinguir o conceito de refugiado de conceitos afins.
- Conhecer mecanismos e organismos internacionais que procuram solucionar problemas como o dos refugiados e o da reconstrução no pós-guerra.
- Relacionar o terrorismo com a teoria do jus in bello.
- Problematizar o ato do terrorismo em contexto democrático, recorrendo a exemplos da atualidade.
- Explicitação, pelos alunos, em trabalho colaborativo e com apresentação oral, com pesquisa em fontes analógicas e digitais, dos poderes e funções de cada uma das instituições europeiais.
- Elaboração de textos argumentativos relativos às questões da cidadania europeia e do défice democrático.
- Organização de sessão sobre “O papel de um eurodeputado”.
Em possível articulação com outras disciplinas, em trabalho individual ou colaborativo, em suporte analógico ou em suportes digitais, os alunos efetuam uma:
- Discussão sobre partes da Convenção Europeia sobre a Nacionalidade (1997) e sobre os artigos 21.º e 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e do artigo E (Parte V) da Carta Social Europeia Revista.
- Caracterização do papel do Alto Comissariado para as Minorias Nacionais, da Organização para a Segurança e Cooperação.
- Reflexão sobre os critérios para aquisição da nacionalidade portuguesa a partir da consulta e análise da Lei da Nacionalidade.
- Reflexão sobre a nacionalidade portuguesa a partir, por exemplo, do visionamento de filmes ou documentários (exemplo, Lisboetas, de Sérgio Tréfaut).
- Discussão sobre movimentos nacionalistas, a partir da análise de peças jornalísticas e sítios web (por exemplo, os movimentos da Catalunha e do País Basco) e da caracterização da situação atual.
- Confrontação de teses e argumentos a favor ou contra o reconhecimento de direitos diferenciados de grupo.
Em possível articulação com as disciplinas de História A e Economia A, em trabalho individual ou colaborativamente, em suporte analógico ou em suportes digitais, os alunos efetuam uma:
- Discussão sobre a globalização a partir da análise de textos selecionados sobre o tema.
- Caracterização da composição, funções e poderes funções de organizações internacionais, a partir da análise orientada nos sítios da Internet da ONU, do Banco Mundial (BM) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).
- Caracterização do trabalho desenvolvido pelo Tribunal Penal Internacional e no âmbito do Protocolo de Quioto a partir da análise de peças jornalísticas.
- Discussão dos objetivos alcançados pelas atividades do Tribunal Penal Internacional e as que orientam o Protocolo de Quioto por confronto com o último Relatório do Milénio.
- Elaboração de panfletos, manifestos e petições, como se fossem destinados a apresentar reivindicações ou críticas junto de organismos internacionais com responsabilidades relativas às questões da globalização e da governança global.
- Em trabalho individual ou colaborativo, em suporte analógico ou em suportes digitais, os alunos efetuam uma:
- Interpretação dos capítulos I, IV (especialmente o artigo 11.º), V (nomeadamente os artigos 23.º e 24.º), VI, VII (em particular os artigos 39.º e 40.º) da “Carta das Nações Unidas”.
- Caracterização das missões dos “Capacetes Azuis” com recurso a peças jornalísticas.
- Exploração, com apresentação oral, das concepções tradicionais acerca da guerra.
- Discussão, intra ou inter turmas, sobre a relevância das concepções tradicionais acerca da guerra.
- Investigação em profundidade sobre situações de guerra recentes.
Nova resposta, pelos alunos, ao teste de The Political Compass e confronto com os resultados do teste realizado no princípio do ano letivo.
Questionador, crítico, analítico, organizador, comunicador, colaborador e criativo (A, B, C, D, F, I)
Questionador, crítico, analítico, organizador, comunicador, colaborador e criativo (A, B, C, D, I)
Questionador, crítico, analítico, organizador, comunicador, colaborador e criativo (A, B, C, D, F, I)
Questionador, crítico, analítico, organizador, comunicador, colaborador e criativo (A, B, C, D, F, I)